1. Introdução

A Onlybets, opera sob a solicitação de licença SIGAP 0076/2025 autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), opera legalmente como casa de apostas de quota fixa. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

2. Aceitação dos Termos

• 2.1. Concordância: O uso da plataforma implica na aceitação expressa e integral destes Termos.

• 2.2. Atualizações: Os Termos poderão ser modificados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A continuidade no uso da plataforma significa concordância com os novos termos.

3. Elegibilidade

• 3.1. Idade Mínima: É permitido o uso da plataforma apenas por pessoas com 18 anos completos ou mais, ou que atendam à maioridade legal vigente em sua jurisdição.

• 3.2. Dados Reais: O Usuário declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, atualizadas e completas.

• 3.3. Proibição de Falsidade Ideológica: É vedado o uso de dados de terceiros ou qualquer falsificação para criação de conta.

4. Cadastro e Segurança da Conta

• 4.1. Conta Única: Cada CPF/documento poderá estar vinculado a apenas uma conta ativa.

• 4.2. Confidencialidade: O Usuário é o único responsável por manter suas credenciais seguras.

• 4.3. Uso Indevido: Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser imediatamente comunicada à Onlybets.

• 4.4. Suspensão/Encerramento: Contas poderão ser suspensas ou encerradas em caso de descumprimento destes Termos ou uso indevido da plataforma.

5. Transações Financeiras

• 5.1. Métodos de Pagamento: Depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente por meio de métodos registrados em nome do titular da conta.

• 5.2. Rollover do Depósito:
  Para que os valores depositados estejam disponíveis para saque, o Usuário deverá cumprir um rollover mínimo de 2x (duas vezes) sobre o valor do depósito, consistente na realização de apostas com o saldo depositado. O acompanhamento do progresso do rollover poderá ser realizado pelo próprio Usuário na aba de saque da plataforma. O saque somente será liberado após o cumprimento integral do rollover exigido.

• 5.3. Verificação: A empresa poderá solicitar documentos adicionais para validação de identidade antes da liberação de saques.

• 5.4. Atividades Suspeitas: Operações incomuns ou suspeitas serão investigadas conforme a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e poderão ser reportadas às autoridades competentes.

6. Uso da Plataforma

• 6.1. Atividades Proibidas: É estritamente proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes, ou manipulação de resultados.

• 6.2. Automação Proibida: Não é permitido o uso de robôs, scripts ou qualquer sistema automatizado para realizar apostas.

• 6.3. Conduta do Usuário: Espera-se que todos os usuários mantenham respeito mútuo nas interações com a equipe da empresa e outros usuários.

• 6.4. Medidas Disciplinares: Violações destes Termos poderão resultar em suspensão ou encerramento da conta, bloqueio de valores e eventual comunicação às autoridades.

• 6.5. Abuso de bônus: Caso o valor depositado não seja utilizado antes do uso das free spins, a prática é caracterizada como abuso de bônus e a Onlybets possui o direito pleno de cancelar os benefícios.

• 6.6. As ofertas ficam disponíveis para o incentivo pontual pós jogo. A utilização excessiva das ofertas para obter vantagem pode ser caracterizada como abuso de bônus e idiciam sintomas de ludopatia, podendo levar ao cancelamento das ofertas ou mesmo a suspensão da conta por jogo responsável. 

6.7. Cupons Promocionais e Elegibilidade

• — 6.7.1. Os cupons promocionais disponibilizados pela Onlybets possuem caráter pessoal, intransferível e promocional, sendo destinados —exclusivamente aos usuários previamente elegíveis, conforme critérios internos da plataforma.
• — 6.7.2. É permitido o uso de apenas 1 (um) cupom promocional por usuário, por dia, independentemente do canal de recebimento, tipo de campanha ou origem do cupom.
• — 6.7.3. A elegibilidade para utilização de cupons promocionais é definida exclusivamente pela Onlybets, podendo considerar critérios como histórico de apostas, status da conta, segmentação de campanhas e políticas internas de compliance.
• — 6.7.4. O uso de cupom promocional por usuário que não pertença à base elegível, bem como o compartilhamento, vazamento, divulgação pública ou utilização indevida de cupons promocionais, caracteriza violação expressa destes Termos de Uso.
• — 6.7.5. A identificação de uso indevido de cupons promocionais poderá resultar, a exclusivo critério da Onlybets, no cancelamento dos benefícios, bloqueio preventivo da conta, suspensão temporária ou definitiva, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
• — 6.7.6. A Onlybets adota políticas rigorosas de integridade, compliance e isonomia, visando garantir que promoções e benefícios sejam concedidos apenas aos usuários que atendam aos critérios estabelecidos.

7. Privacidade e Proteção de Dados

• 7.1. Coleta de Dados: A plataforma coleta dados pessoais, incluindo reconhecimento facial e geolocalização, em conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade.

• 7.2. Compartilhamento: Informações poderão ser compartilhadas com autoridades legais em casos de investigação ou por obrigação legal.

• 7.3. Segurança da Informação: Empregamos tecnologias e práticas avançadas para proteger os dados pessoais contra acessos indevidos ou vazamentos.

8. Limitações de Responsabilidade

• 8.1. Riscos das Apostas: O Usuário reconhece que as apostas envolvem risco financeiro e assume total responsabilidade por suas decisões.

• 8.2. Isenção de Responsabilidade: A Onlybets não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões pessoais, falhas técnicas fora de seu controle ou mau uso da plataforma.

• 8.3. Força Maior: A empresa não será responsável por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle, como interrupções de internet, quedas de sistema ou desastres naturais.

9. Alterações nos Termos

• 9.1. Direito de Alteração: A empresa pode alterar os Termos de Uso a qualquer momento.

• 9.2. Comunicação das Alterações: Mudanças significativas serão comunicadas via plataforma ou e-mail cadastrado.

• 9.3. Recusa das Alterações: Caso não concorde com os novos termos, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

10. Lei Aplicável e Foro

• 10.1. Legislação: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

• 10.2. Resolução de Conflitos: Em caso de litígio, o foro competente será o da comarca de residência do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Suporte e Atendimento

• E-mail: [email protected]

• Horário de Atendimento: 24 horas

12. Disposições Gerais

• 12.1. Acordo Integral: Estes Termos representam o acordo completo entre o Usuário e a Onlybets.

• 12.2. Invalidez Parcial: Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão plenamente válidas.

• 12.3. Cessão: O Usuário não poderá transferir ou ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e formal da empresa.